Penas alternativas ou o governo das pessoas pela punição?
Marcelo Berdet
Resumo:
As penas alternativas evocam a reabilitação na comunidade como um componente constitutivo do seu pensamento penal, e como sua expressão ideativa na construção e articulação de argumentos e valores para objetivação de novos padrões de ação e percepção da punição em contraposição à prisão dentro da justiça criminal. Metodologicamente, este estudo empregou a análise de conteúdo para identificar os enunciados referentes à punição no contexto das penas alternativas, bem como enunciados conexos, e analisá-los na sua intenção, interesse e significado. Os resultados apresentados demonstram que a execução penal das penas alternativas não se descola do pressuposto da punição como premissa da pena. Também, estão presentes nas penas alternativas o pressuposto correcional da pena e uma abordagem penal intervencionista.
Palavras-chave: Penas alternativas – Punição – Reabilitação – Pena – Justiça criminal.