O controle penal do tráfico de pessoas: construção jurídica, interações organizacionais e cooperação internacional
Autores:
Bruno Amaral Machado e Priscilla Brito Silva Vieira
Resumo
A partir de breve descrição da evolução histórica da criminalização do tráfico internacional de pessoas, o artigo aborda a definição de tráfico de seres humanos segundo o Protocolo de Palermo e a legislação brasileira. Sob a perspectiva organizacional, são analisados os mecanismos de controle penal e de cooperação internacional contra o tráfico de seres humanos. Algumas dificuldades foram identificadas nas interações intra e inter-organizacionais que revelam alguns dos desafios enfrentados nas políticas de combate ao tráfico internacional de pessoas. O controle penal no enfrentamento ao tráfico de pessoas é enfocado a partir das diferentes organizações que participam da divisão do trabalho jurídico-penal.
Palavras-chave: tráfico internacional de pessoas - Protocolo de Palermo - controle penal – organizações - cooperação internacional